Campanha eleitoral é proibida dentro de universidades

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O campus da UFSC, que já foi tomado tantas vezes por campanhas para eleição de reitor, nesta eleição não pode receber propaganda para as eleições majoritárias.

Por Matheus Alves

Cartazes, bandeiras, carros com alto-falantes e pessoas distribuindo panfletos estão por Florianópolis desde o começo do período de campanha eleitoral, mas em todos os lugares podem ser acessados pelos veículos populares de propaganda política. A legislação brasileira veta os assessores dos candidatos de levarem seus materiais de campanha a locais de utilização pública como escolas e hospitais. A resolução 23.404 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também afastou as atividades de territórios de administração federal, como a Universidade Federal de Santa Catarina.

A proibição busca manter um ambiente livre de poluição sonora e visual durante as aulas. As ruas não têm panfletos jogados no chão, e os estudantes não são abordados em seu caminho para as aulas pelo cabo eleitoral de algum candidato. Parece não haver uma campanha eleitoral em andamento, exceto por estudantes com camisas estampadas com candidatos e partidos que apoiam. Nas saídas da universidade, principalmente próximo ao bairro da Trindade, assessores realizam campanha eleitoral sem entrar no campus.

Mesmo sem uma fiscalização rígida, os candidatos têm respeitado a lei. Funcionários do Departamento de Segurança da UFSC (Deseg) pedem que não realizem a campanha no campus, mas não têm autoridade para instituir punições. “Multar uma pessoa por fazer campanha dentro do campus é a mesma coisa que multar uma pessoa por atravessar fora da faixa de pedestres”, justifica Leandro Luiz de Oliveira, diretor da Deseg.

Explicações para a proibição são imaginadas pela comunidade universitária. Posicionado em pé na primeira esquina da rua Lauro Linhares, André Riffe distribui panfletos e declara-se contrário à proibição: “Foi mais uma pressão dos alunos, porque são contra determinado partido, reclamam de toda a campanha política dentro da universidade”. A estudante Uriana Braga, favorável à proibição, explica de outra forma: “Universidade é lugar de estudar, e não de política”.

A polêmica proibição é criticada por candidatos, incluindo três professores da UFSC. Elson Manoel Pereira, concorrente a deputado estadual, vinculado ao Departamento de Geografia da universidade, considera um empobrecimento do debate. “Afasta os eleitores dos candidatos, logo na universidade, que sempre foi um ponto de encontro para discussão”. Para o professor Matheus Felipe de Castro, do curso de Direito, a lei fortalece um sentimento de criminalização da política. “As pessoas não quererem discutir saúde, educação e segurança”.

Entre os assessores, também há descontentamento com a determinação jurídica. Na Praça Santos Dumont, próxima à entrada principal da UFSC, trabalhadores ressentem-se do distanciamento imposto entre sua propaganda e os acadêmicos. O estudante de Antropologia Dilton Ruffino, apoiador de um candidato a deputado estadual, senta-se em uma pausa da panfletagem e reclama: “A universidade foi construída por causa de política”.

Desde que ingressou na UFSC no ano passado, Dilton busca manter-se politicamente ativo. Ainda calouro, participou da formação da chapa Em Frente, segunda mais votada nas eleições para o Diretório Central dos Estudantes em 2013. Para explicar sua posição contra a decisão da justiça eleitoral, cita a entidade estudantil: “o DCE é um movimento político e tem relação com partidos; o PCdoB, por exemplo. Eu acho hipocrisia querer dissociar a vida do estudante da política”.

Outro jovem trabalhando na praça aproxima-se com panfletos. Maurício Carvalho – estudante de relações internacionais na UFPel que tenta transferência para a UFSC – entende a decisão, mas reclama da ausência de política no campus. “Eu até sou contra a panfletagem porque muita gente que pega o panfleto e não se interessa, joga no chão e se faz muito lixo. Mas eu acho que a campanha devia ser realizada lá dentro: podiam ser feitos debates com os candidatos, discussões sobre as propostas”.

Nas universidades particulares, também há estudantes descontentes com a proibição de campanha eleitoral. Clara Pires estuda jornalismo na Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina e vai às aulas utilizando um carro com adesivos de seu candidato. Para ela, as pessoas continuam demonstrando suas opiniões políticas mesmo sem a campanha eleitoral tradicional. “Ensinamentos filosóficos constroem a razão e sociológicos nos conduzem a viver em sociedade. O que falta é criar uma consciência para que as pessoas não precisem agir em cima de uma lei”.

O que está proibido

A proibição é estabelecida pela resolução 23.404 do Tribunal Superior Eleitoral, divulgada no começo de 2014 para instruir os candidatos sobre o comportamento adequado ao processo eleitoral desse ano. No caso do território de administração federal, a lei 9.504 de setembro de 1997 regulamenta a campanha. O artigo 37 determina a proibição em locais considerados de bem público, incluindo as escolas e as universidades privadas.

Os alto-falantes ou amplificadores de voz não se aproximam mais de 500 metros de escolas, bibliotecas públicas, hospitais, igrejas ou teatros. O artigo 244 da lei 4.737 determina o funcionamento da difusão sonora. Sedes do poder executivo, câmaras legislativas e tribunas judiciais também são zonas proibidas pelo artigo.

A fiscalização do cumprimento das leis é responsabilidade de profissionais cartorários. Em Florianópolis, equipes da 100ª Zona Eleitoral realizam rondas periódicas para procurar propagandas ilegais. Além das restrições de local, também são observadas placas com tamanho superior a 4 m² ou que atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos. Os materiais irregulares de candidatos reincidentes são recolhidos pela policia Militar ou Municipal, e não são restituídos até o término da campanha eleitoral.

Mesmo com as rondas, o chefe do cartório, Mauricio Teixeira, lembra que qualquer um pode relatar caso encontre indícios de ilegalidade. A denúncia deve ser identificada, e não pode ser realizada por telefone. Quem deseja comunicar irregularidades pode comparecer a 100ª Zona Eleitoral e protocolar por escrito, ou buscar a ouvidoria do TRE-SC e o site da Procuradoria Regional Eleitoral.

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