Eleições criam vagas temporárias de emprego

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Por Amanda Reinert

Muitos eventos brasileiros movimentam uma grande quantidade de dinheiro no país, e as eleições não poderiam estar fora dessa agenda. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a soma do limite de gastos das campanhas de todos os candidatos, que é o valor total de arrecadação previsto pelo político durante a campanha de 2014, é de R$ 73,9 bilhões, enquanto em 2010 a despesa foi de R$ 48,4 bilhões.

As campanhas para presidente, governador, senador, deputado federal e estadual são financiadas em sua maioria por contribuições de empresas. Para comparação, o limite de gastos para se eleger presidente da república é de R$ 83,4 milhões, enquanto para deputado estadual o valor máximo é de R$ 2,4 milhões.

Além dos gastos, as campanhas eleitorais também interferem no o mercado de trabalho. A contratação para empregos temporários e o aumento da demanda de trabalho acontece nas gráficas, produtoras de vídeo, na rádio, televisão e na distribuição de panfletos, santinhos e jornais nas ruas. Em 2010, nas últimas eleições nacionais, 13.343 vagas de emprego foram criados.

O proprietário da gráfica Continente, João Cardoso, conta que o volume de trabalho durante as eleições triplica comparado aos outros meses. “Geralmente otimizamos as nossas produções, aproveitando ao máximo a produtividade dos equipamentos. Fora dos meses de campanha, a gráfica trabalha com muita ociosidade de seus aparelhos, devido a informatização e a nota fiscal eletrônica, que causou a redução da procura por impressos”. Ele também ressalta que os serviços manuais, como encartes e dobras, são terceirizados.

A vigilante Marlene da Silva está trabalhando nessas eleições com a divulgação de um candidato e entrega de panfletos. O aumento da renda é o motivo principal para o emprego secundário. Ela conta que o trabalho é informal, mas o partido oferece lanches, água e protetor solar e uma van busca os trabalhadores para a jornada de 6 horas diárias.

Mas como funciona a legislação para cada tipo de trabalho que surge durante as eleições? Existem duas categorias de contratação no setor eleitoral. A primeira são as pessoas admitidas para trabalhar o ano inteiro nos partidos e a outra categoria é formada por aqueles que são empregados somente na época das campanhas políticas.

Os contratados para trabalhar durante todo o ano seguem as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pois sua função não se limita ao período da campanha eleitoral. Já os trabalhadores admitidos para um emprego a curto prazo na época das eleições, não são obrigados a ter um contrato ou seguir as regras da CLT. Eles não têm vínculo ao partido e não recebem horas extras, adicional noturno e insalubridade. O vínculo só será reconhecido se o empregador continuar após esse tempo.

De acordo com a advogada, Águida Pereira, este tipo de contratação é controverso no meio jurídico. Enquanto uns acreditam que os trabalhadores admitidos devem obedecer às leis do trabalho, outros afirmam que não é necessário seguir as orientações da CLT. Isso acontece devido ao artigo 100 da Lei Eleitoral: “A contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes”.

A advogada também afirma que é permitido o trabalho de maiores de 16 anos em campanhas eleitorais. De acordo com a Constituição Federal, os menores só não podem trabalhar em locais periculosos, insalubres ou no horário noturno.

Também existem os contratos de trabalho feitos por tempo determinado, ou seja, eles têm data para começar e data para terminar, podendo ser prorrogado, uma única vez, sem ultrapassar o limite máximo de dois anos. Essa forma de contrato é comum com as produtoras de vídeo e gráficas no período das campanhas eleitorais, visto que a demanda de trabalho aumenta.

Os direitos de quem foi empregado através dessa forma de acordo são parecidos com os de quem trabalha com contrato por prazo indeterminado. Eles possuem carteira assinada, recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que contam como tempo de serviço para aposentadoria, descanso semanal remunerado, férias, 13º salário, direito a estabilidade para gestantes, entre outros benefícios.

Mas existem diferenças entre os contratos com prazo determinado e indeterminado. Segundo a advogada, os empregados que trabalham com prazo determinado não possuem direito ao aviso prévio e nem a multa de 40% sobre o FGTS, pois existe uma data marcada para terminar o período de serviço. Independente do tempo de trabalho, o fato é que milhares de cargos já foram criados nessa eleição e movimentaram a economia brasileira.

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