Democracia de todas as telas

Matheus Melo_democracia

Cenas do filme “A rua é pública” em versão de Libras

Por Matheus Mello

Com a incorporação em lei brasileira da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, em 2008, o Brasil passa “a promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente”. É então democrática a busca para construir uma participação plena e efetiva das pessoas com deficiências na sociedade brasileira em igualdade de condições com as demais pessoas.

Ter acesso a bens culturais como formas de comunicação, de expressão do ser humano e de acesso aos conhecimentos construídos pela humanidade é fundamental. Construir uma sociedade inclusiva passa necessariamente pelo alcance à educação e à cultura. Os recursos de acessibilidade (audiodescrição, legenda e interpretação de Libras) faz com que os alunos usufruam de informação e conhecimento. A audiodescrição é um recurso de acessibilidade utilizado para que as pessoas com deficiência visual e cegueira ouçam a narração da história com descrição das cenas e imagens.

Para Tom Min Alves, Intérprete de Libras da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é interessante notar, em especial, o caminho percorrido pelos cegos e surdos no Brasil para ter o mesmo direito das outras pessoas ao lazer e entretenimento audiovisual, por exemplo. “Se você olhar para atrás, existem diversas legislações e decretos para garantir a acessibilidade, elas datam de 1988, data da nossa constituição soberana, e ainda assim, em pleno 2014 pouco temos em Libras e audiodescrição na tevê aberta”.

E já é hora –  a estimativa do IBGE (censo 2010) calcula que são aproximadamente 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, ou 24% da população – que estavam excluídos da sociedade e hoje já podem vislumbrar ações afirmativas que vão desde a padronização e implementação de pisos táteis para acessibilidade, isenção de alguns tributos para a compra de veículos, atendimento prioritário, passe de ônibus livre até a legendagem, audiodescrição e tradução em Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS entre outras.

Do número total de deficientes, 15 milhões são os deficientes visuais e auditivos, que possuem suas especificidades de acordo com o grau de severidade da sua deficiência e principalmente sua escolaridade. Para os surdos alfabetizados, uma solução simples é a legenda oculta, ou closed caption, recurso tecnológico altamente difundido no país. Já para os que não são alfabetizados, a opção é a Libras, que é mais que a gestualização de palavras, mas sim uma língua a parte da portuguesa. A audiodescrição é o recurso utilizado para incluir os cegos no mundo do audiovisual e consiste a narração das cenas em conjunto com o áudio original, para auxiliar na compreensão das imagens.

E há quem aposta na acessibilidade como plano de negócios. Entre ativistas e empresários há gente preocupada com a inclusão de deficientes visuais e auditivos no mercado de consumo audiovisual. Chico Faganello é diretor e produtor de conteúdo audiovisual acessível. Há muitos anos participa da comissão técnica da mostra de cinema infantil de Florianópolis e é o idealizador do portal Filmes Que Voam, que distribui gratuitamente filmes infantis em versões original com legendas ocultas, Libras e audiodescrição na internet, através da plataforma Youtube. Para ele é importante utilizar a tecnologia disponível a favor da inclusão social, por isso utiliza muito as ferramentas disponíveis na web. “É uma forma de reduzir os custos, que já são altos com profissionais qualificados, equipamento adequado entre outros fatores. Nosso foco agora é dar escala: possibilitar através do Youtube acessar todas as pessoas, seja no computador, celular, tablet ou smart tevê”.

Já o pernambucano Marcelo de Carvalho Pedrosa, idealizador do site legenda nacional, enxerga no ativismo a forma para expor a luta dos surdos pelo acesso aos bens culturais produzidos no país, em especial do audiovisual. Através da campanha “Legenda para quem não ouve, mas se emociona!”, Marcelo pretende sensibilizar as pessoas para a legendagem obrigatória de filmes e espetáculos ou a sua interpretação (Libras), proposta pelo projeto de lei Federal nº. 256/2007, que retoma o debate já existente há 10 anos na Câmara.

A verdade é que existe muito por se fazer, para garantir que os direitos, recentemente conquistados – no papel – venham a se materializar no mundo real. Além da batalha jurídica, existe a demanda que as novas legislações irão gerar de profissionais de tradução de Libras, audiodescrição e legendagem. Novos cursos deverão aparecer nas universidades e cursos técnicos de formação rápida, criando desta forma toda uma nova economia voltada para acessibilidade.

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