A poucos cliques da ilegalidade

Internet expõe facilidade em conseguir de forma ilícita a carteira de motorista

Gabriel Lima-CNH

Gabriel Lima

Obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo que exige paciência. O procedimento completo, desde o exame psicotécnico até a emissão do documento, costuma demorar de dois a quatro meses. Se o candidato reprovar em algum dos três testes – psicotécnico, teórico ou prático – o processo se torna ainda mais demorado, já que a demanda é grande. Apenas no ano passado, cerca de 910 mil CNHs foram emitidas em todo o território catarinense. Soma-se a isso o alto custo, que hoje está em torno de R$ 1.400 somente para a categoria B, para dirigir os carros comuns.

Por conta disso, muitas pessoas burlam o sistema e obtêm a CNH ilegalmente. É comum a imprensa noticiar esquemas ilícitos que envolvem centenas de motoristas, pelos quais a auto escola ou os próprios avaliadores do Detran cobram propina para facilitar a aprovação dos candidatos. Em Santa Catarina, o último caso registrado ocorreu em 2010, quando Eduardo Dário Ernesto Pereira, vereador em Treviso e dono da Auto Escola Belluno, em Siderópolis, cobrava R$ 2.500 para facilitar a emissão do documento. Muitos gaúchos que reprovavam nos exames, incluindo analfabetos, eram encaminhados de Torres (RS) para comprar a carteira no estado catarinense.

O instrutor Fabiano Silva, do Centro de Formação de Condutores Fortaleza, em Blumenau, culpa a burocracia do processo seletivo. “Em cidades grandes como Blumenau, Florianópolis e Joinville, dependendo da auto escola, pode haver espera de até dois meses somente para marcar o teste prático”. Além disso, responsabilizou a impaciência dos jovens em aguardarem o procedimento padrão. “Grande parte de quem compra a carteira ilegalmente são jovens que não querem esperar ou têm medo do teste. Também é comum que pessoas reprovadas no exame prático procurarem tais meios.”

Larissa* tem 20 anos e obteve ilegalmente a sua carteira de motorista. Ela conta que começou o processo seletivo convencional logo após completar 18 anos. Porém, reprovou duas vezes na prova prática e esgotou o tempo limite do processo, que é de um ano. Por apoio e intermediação do pai, que tinha um amigo trabalhando no Detran, ela conseguiu a CNH pelo preço de R$ 3 mil. “Meu pai ficou chateado, mas se propôs a pagar e disse que não era para eu me preocupar com o dinheiro”. A jovem, no entanto, afirma que o assunto é segredo entre a família e amigos: “Tenho vergonha de assumir. Apenas minha mãe, meu pai e duas amigas sabem. Para o resto eu digo que consegui a carteira pela forma comum”.

Na internet, a facilidade em encontrar pessoas que vendem CNH de forma ilegal chega a impressionar. Basta uma pesquisa simples e várias páginas são encontradas logo entre os primeiros resultados da busca. Os anúncios indicam que os vendedores não consideram estar burlando a lei, apenas “prestando um serviço à sociedade brasileira, que não merece a burocracia do sistema”. Vale lembrar que falsificar documento público é crime previsto no Código Penal pelo artigo 297. A pena é reclusão de dois a seis anos e multa. Pelo Código de Trânsito, o condutor que for abordado com documento falso tem a CNH cassada, veículo apreendido e recebe multa.

A equipe de reportagem do Quatro entrou em contato por e-mail com três pessoas que, segundo os anúncios, realizam o procedimento de forma ilegal. Todos responderam em menos de 24h. A promessa era entregar o documento em até dez dias, com preço próximo ao do processo convencional. Apenas uma ofereceu preço abaixo: cobrava R$ 950 pela categoria B, que tem o custo mínimo de R$ 1.400 pelo Detran. Dois deles pediram o pagamento à vista, apresentando apenas a palavra como garantia. O outro se mostrou mais seguro, oferecendo financiamento em até 18 vezes no cartão de crédito, sendo que o comprador precisava pagar apenas a primeira parcela antes de receber o documento. Além disso, ofereceu garantia: “Você pode acompanhar o andamento do pedido pelo próprio site do Detran. Espera um pouco que já vou cadastrar o seu e-mail no sistema”. E, após 30 minutos, o Atendimento do Detran-SP enviou e-mail com uma senha pessoal de acesso ao procedimento. Tudo isso sem o envio de qualquer documentação ou confirmação por parte do comprador.

Há também outras formas para burlar o sistema do Detran. Para o papel específico do documento, um dos negociantes afirmou que “tem acesso privilegiado, pois trabalha no Detran paulista”. Até a identificação digital, necessária para todas as aulas teóricas, pode ser manipulada. “Não preciso das suas digitais, pois tenho meus contatos que irão constar que você compareceu a todas as aulas e exames”. Além disso, os três prometeram que a renovação ocorre normalmente, sem nenhum risco, e que ao ser abordado por guardas e policiais o comprador “não tem motivos para se preocupar”.

Buscando diminuir os casos ilegais e facilitar o acesso de pessoas com baixa renda ao documento, o governo de Pernambuco elaborou o projeto CNH Popular. Desde a criação do programa em 2008, cerca 60 mil pernambucanos conseguiram o documento de forma gratuita, sem precisar pagar pelo processo. O público-alvo são as pessoas com renda inferior a dois salários mínimos, alunos do ensino público, beneficiários do Bolsa Família e egressos do sistema penitenciário. Para garantir a gratuidade, o governo estadual deixa de cobrar alguns tributos das auto escolas associadas.

Iniciativas desse porte dividem opiniões, mas evitam que mais pessoas busquem formas ilícitas para obter a carteira de motorista. O Detran-SC foi procurado, mas não quis se pronunciar sobre o caso nem detalhar dados sobre compra ilegal de CNH, apenas afirmou que busca punir os casos ilegais. Para Fabiano Silva, é necessário abaixar o valor do processo sem desvalorizar os instrutores e interferir na qualidade das aulas. “O Detran precisa abaixar suas taxas. Para um simples teste teórico, o aluno tem que pagar R$ 50. Temos que buscar formas de estimular as pessoas a realizarem o processo legal, pois não podemos deixá-las dirigir pelas ruas sem a aprovação nos testes. Já temos muitos problemas no trânsito, temos que diminuí-los ao invés de aumentá-los”.

* nome fictício para proteger a fonte.

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