O país dos prestadores de serviço

Como o projeto de lei que pretende ampliar a terceirização no Brasil pode acabar com direitos dos trabalhadores

Manifestação da Frente de Lutas de Santa Catarina no Ticen, em Florianópolis

Manifestação da Frente de Lutas de Santa Catarina no Ticen, em Florianópolis

Por Pedro Stropasolas

“Toda a luta social empreitada na Europa e trazida para o Brasil, e consolidada em uma norma de proteção aos trabalhadores está prestes a ruir, não sobrará nada a partir do momento em que estiver franqueada a terceirização. Todo o sistema trabalhista será descontruído”. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, já alertava, em 2013, que o impacto da terceirização à estrutura trabalhista do país seria arrasador. Naquela época, o Brasil já somava em suas indústrias em torno de 12 milhões de prestadores de serviços, uma porcentagem de 20% dos trabalhadores com carteira assinada.

O governo federal fragilizado torna essa ameaça ainda mais concreta. Enquanto a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, investiga um esquema de desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras – eleita, em 2014, a décima segunda maior empresa de gás e energia do mundo -, os partidos de oposição se aproveitam para tentar a aprovação de antigos projetos de lei, dentre eles, o PL 4330, que permite às empresas privadas a subcontratação de funcionários para qualquer área de sua atividade.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no início de abril, o projeto de lei concebido em 2004 pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) – proprietário de uma das maiores indústrias de bolacha da América Latina, a Mabel – promete revolucionar o sistema trabalhista brasileiro. Atualmente, as empresas podem terceirizar apenas as atividades-meio, aquelas relacionadas à serviços de apoio. Com a nova proposta, todos os setores poderão ter mão de obra terceirizada, incluindo os das atividades-fim. A mudança está explicitada no artigo 4 da proposta: “O contrato de prestação de serviços pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou completares à atividade econômica da contratante”.

O projeto de lei implica resultados negativos para os trabalhadores brasileiros. Salários podem ser reduzidos, outros benefícios cortados e o número de empregos cair. “A proposta ataca o trabalhador em vários aspectos; ela permite uma flexibilização de direitos trabalhistas”, aponta o diretor da CUT em Santa Catarina, Valcir Zimmer. O nível salarial é outro ponto prejudicial apontado por Zimmer. Terceirizados ganham em torno de 27% a menos que funcionários fixos se considerado apenas o mercado formal.

Preconceito e trabalho escravo

O risco de acidentes é um fator que também preocupa. Só na Petrobras, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados.  Já no setor elétrico, conforme levantamento da Fundação Comitê Gestão Empresarial (Coge), os funcionários terceirizados morrem entre três e quatro vezes mais do que os efetivos.  Segundo o diretor do Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis e Região (SINERGIA), Mário Dias, os trabalhadores terceirizados estão mais suscetíveis a acidentes, pois “não estão em iguais condições aos funcionários fixos, vêm de uma outra estrutura de formação”. Para Dias, é inviável colocar todos os trabalhadores em uma mesma categoria.

Outra possibilidade é o aumento do preconceito no ambiente de trabalho. Segundo a CUT, a maior parte das denúncias de discriminação está em setores onde é mais elevado o número de terceirizados, como os de limpeza e segurança. Sem responsabilidades trabalhistas, estima-se  também que se multiplique os casos de trabalho escravo. A partir de dados do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados entre 2010 e 2014 em condições análogas à escravidão eram subcontratados.

A aprovação do projeto causou uma reação em massa dos movimentos sociais e frentes sindicais. Na quarta-feira, dia 15 de abril, milhares de trabalhadores foram às ruas em 18 estados no “Dia Nacional da Paralisação contra o PL 4330”. Os protestos, organizados pela CUT e suas entidades sindicais filiadas, interditaram rodovias e provocaram a paralisação de serviços nas principais capitais brasileiras. Em Florianópolis, cerca de três mil trabalhadores se reuniram, em frente à Catedral Metropolitana e caminharam até o Terminal de Integração do Centro (Ticen) entoando críticas à aprovação do projeto 4330 e à redução da maioridade penal – também aprovada pela Câmara recentemente-, além de cobranças por uma reforma política. “O projeto simplesmente rasga a carteira de trabalho, precariza a mão de obra”, desabafa Vitorino Gabriel Vaz Viega, representante do Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região. Na última semana, uma panfletagem em frente ao Ticen já havia sido organizada pela Frente de Lutas de Santa Catarina. O grupo, composto por diversos movimentos sociais, sindicais e partidos políticos, vem promovendo atos para conscientizar a população em geral.

Embora aprovado na Câmara, o PL4330 ainda passará por votação no Senado e, caso deferida a regulamentação, caberá à presidente Dilma Roussef vetar ou não a proposta.  O presidente do Senado Renan Calheiros, afirmou ser contrário à nova lei: “Qualquer projeto que ameace os direitos sociais ou represente retrocesso nas relações de trabalho enfrentará grandes dificuldades no Senado. Aqui não passará”. O presidente destacou ainda que a proposta vai contra os ideiais de seu partido, o PMDB. “Como poderia o PMDB votar uma medida que afeta os direitos sociais tendo sido a força propulsora da Constituinte de 1988, que produziu a Constituição cidadã e seu admirável artigo quinto?”, indaga. A pergunta se choca com o fato de que tanto o deputado Sandro Mabel (GO), idealizador do PL4330, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ) – que votou favorável ao projeto -, são filiados ao mesmo partido de Calheiros.

 

 

 

 

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