Serviço público à prova

Com um crescimento de quase dois mil por cento de 2003 a 2010, funcionalismo brasileiro atrai com bons salários e estabilidade no emprego, mas ainda apresenta problemas que afetam sua qualidade e a economia do país

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Muitas pessoas dedicam-se anos a fio para conseguir passar nos concursos públicos – Foto: cearaagora.com.br

Por Felipe Freitas

O ex-técnico em Informática Diego Peixoto ingressou por concurso público na Caixa Econômica Federal e não saiu mais. Após iniciar a faculdade de Direito, até pensou em trocar de profissão. “Eu tentei alguns concursos na área do Direito, mas não tive motivação suficiente para estudar. Acabei me acomodando com o emprego atual que me garante um sustento confortável e uma qualidade de vida satisfatória”, conta. A decisão de Peixoto tem uma boa razão: a carreira no funcionalismo público é um atrativo para quem busca um emprego com um bom salário, estabilidade e outros benefícios, como planos de saúde e auxilio-transporte. Enquanto a média do salário inicial no setor privado para técnico-administrativo, nível médio, é R$ 1.600,00, no setor púbico federal, a média é R$ 5.100,00, segundo dados apurados pela revista Exame. No BNDES, o salário é R$ 4.148,00 para servidores do nível médio e R$ 10.405,00 para nível superior.

No dia 23 de março foi divulgado que o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) não abriria um novo edital para concurso público e ninguém da lista de reserva, válida até o dia 12 de junho, será chamado. O motivo é que o número de aposentadorias ficou abaixo do esperado e, segundo o BNDES, não afetará o serviço do banco. O último concurso do banco foi feito em 2013 e teve 138 mil inscritos. O crescimento do número de funcionários públicos (comissionados e concursados) de 2003 até 2010 foi de 1899%. 12 milhões de brasileiros estão empregados no setor público, sendo 600 mil em cargos comissionados e 662 mil concursados no governo federal.

Nos últimos 10 anos, a taxa anual de desemprego no Brasil diminuiu de 11.4% para 4,8%. Paralelo a isso, o número de servidores públicos aumentou desde a década de 90. Durante o governo FHC foram contratados 51.613 funcionários públicos, enquanto no governo Lula foram 155.534. Um dos motivos do maior número da contratação de servidores entre 2003 e 2010 é o aumento da aposentadoria dos profissionais ativos.

Apesar da baixa admissão de funcionários públicos no seu governo, o primeiro mandato de FHC teve um número de contratados similar ao do primeiro mandato do Lula: 46.472 de 1995 a 1997 contra 57.907 entre 2003 e 2006. Um dos fatores do crescimento é o aumento da aposentadoria de outros servidores. Com mais concursos públicos surgiu os “concurseiros”. Pessoas, com nível superior ou não, que fazem várias provas no ano, dos mais diferentes serviços, para trabalhar no emprego dos sonhos ou simplesmente para ter um bom salário e estabilidade. E há uma boa notícia para eles. Dados de 2009 compilados pela revista Exame mostram que 39% dos servidores tem mais de 50 anos de idade. Um novo boom de vagas para concursos públicos está para acontecer até 2019 e só em 2015 existe a previsão de que abram 215 mil vagas nos concursos.

Quadro de distorções

Muitas pessoas dedicam-se anos a fio para conseguir passar nos concursos públicos. Não foi o caso de Diego Peixoto. O ex-técnico em Informática passou no primeiro concurso público que fez. “Passar foi mais fácil que muito vestibular. Estudei seis meses. Pegava os livros três vezes por semana durante uma ou duas horas”, relembra. A vaga que ele conseguiu, técnico-administrativo, era para o nível médio e a motivação para prestar a prova foi o bom salário, a estabilidade e a possibilidade de trabalhar perto de casa. Se acomodando nessa profissão, melhor para outros advogados que tentam passar em concursos na área do Direito.

Para Luis Cancelier, diretor do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), faltam vagas para a carreira de magistrado e, de forma geral, no Judiciário. O que é uma das razões apontadas para os atrasos nos processos jurídicos. “Ela (estrutura administrativa do judiciário) sofre de um problema de recursos humanos. Evidente que deveria ter mais juízes, promotores, advogados, defensores públicos e a ausência de profissionais dessa área causa o alto volume de demanda, e isso é um fato que ocorre por causa da Constituição de 88. Ela é uma Constituição que garante muito direitos, e está correta. Tem que garantir direitos. Quando ela cria essa possibilidade, os indivíduos vão pleitear seus direitos. É normal que a partir desse ano (1988) tenha aumentado a demanda no Judiciário. Não faltam candidatos. Faltam vagas”. Ele está certo. Mas não faltam profissionais apenas no Judiciário. Saúde e educação também sofrem com um baixo número de profissionais e salário, o oposto dos cargos comissionados.

Em muitos setores, os contratados sem concurso constituem boa parte das equipes. Cada deputado federal, por exemplo, tem direito a contratar 25 assessores. Nos Estados Unidos, país com mais deputados e senadores que o Brasil, são 18.  Aqui, o quadro impressiona: são 12.825 assessores (para servir a 513 deputados) recebendo entre 4 e 8 mil reais. Multiplicando os 6 mil reais (a média aritmética de 4 e 8 mil) do salário temos R$ 7,6 milhões gastos por mês com pessoas escolhidas a dedo. Ao todo são mais de 22 mil cargos comissionados federais brasileiros contra 9 mil dos Estados Unidos.

Também ocorrem discrepâncias na carreira pública, como a falta de meritocracia e salários exagerados para profissões de baixa qualificação. Após ser chamado, o funcionário aprovado em concurso passa por um estágio probatório de três anos, só que é raro alguém não ser contratado. E há distorções, como a denunciada pelo professor de Direito Fernando Fontainha, em edição do mês de outubro do ano passado da revista Época, em que um médico do Ministério da Saúde foi avaliado apenas por prova de múltipla escolha. Outro problema é a diferença entre os salários. Um professor de escola pública com doutorado pode ganhar 300 reais a menos que um motorista do Ipea, cargo que não exige nível superior.

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