Uma vaga, uma grande oportunidade

Instituições de ensino superior têm autonomia para definir o funcionamento do sistema de cotas e a prática mais comum é reservar vagas para estudantes oriundos de escolas públicas ou candidatos de origem indígena, negra e quilombola

 (Imagem: Shutterstock)

Bom desempenho dos cotistas:  na Universidade Federal da Bahia (UFBA), estudantes que ingressaram pelo sistema tiveram rendimento igual ou superior ao dos demais alunos em 61% dos 18 cursos mais valorizados – Foto: Shutterstock

Por Camila Valgas

— Meu irmão de oito anos está no ensino fundamental na mesma escola estadual que eu estudei. Hoje sinto que ele vê uma nova realidade, espera por um futuro diferente: o irmão mais velho dele está na Universidade Federal. O irmão dele faz Odontologia. O irmão dele vai ter diploma. Tudo isso por causa das cotas.

O depoimento é de Diogo Rossani, que ingressou na Universidade Federal de Santa Catarina como cotista em 2012. Desde o edital do vestibular de verão de 2016, a instituição aumentou para 50% o número de vagas reservadas para cotistas. O Conselho Universitário (CUn) da UFSC aprovou a nova resolução para o Programa de Ações Afirmativas, válido para novos egressos de 2016 até 2022. Além da fatia de 50% reservada para cotistas, a instituição ainda criou 227 vagas suplementares, das quais 196 são para candidatos autodeclarados negros de qualquer percurso escolar, tanto público quanto particular. As 31 vagas restantes são para candidatos de origem indígena ou quilombola.

Porém, não são todos os estudiosos acerca do tema que concordam com as ações afirmativas. Uma pesquisa feita em 2014 pelo professor e economista Alvaro Mendes Junior sobre o resultado das ações afirmativas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revelou que existem disparidades de rendimento. O coeficiente de desempenho [média das notas] dos alunos não beneficiários foi 8,5% maior do que o número dos cotistas, e em áreas como Ciências da Computação e Física esse número dispara para, respectivamente, 43,2% e 73,2%. Uma das críticas à reserva de vagas baseia-se no argumento de que deficiências na formação escolar anterior dos cotistas consistiriam em ameaça à qualidade do ensino universitário. Segundo o pesquisador, o argumento tem fundamento lógico: se os cotistas tivessem idênticas chances de competição nos vestibulares, a reserva de vagas perderia o sentido. Resultados do vestibular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), por exemplo, poderiam sustentar esse argumento. No primeiro vestibular da instituição pelo novo sistema ngressaram cotistas que obtiveram entre quatro e sete pontos nos exames, de um total de 110 possíveis: um nível de desempenho muito baixo.

O outro prisma da história

Mas o argumento não tem encontrado apoio em dados empíricos sobre o rendimento no curso de cotistas em várias outras universidades, como nos obtidos para a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), segundo o relatório da própria instituição. Na Uneb, as médias de rendimento dos alunos que haviam concorrido pela reserva de vagas para negros, em uma amostra de 11 departamentos, situavam-se apenas alguns décimos de pontos abaixo das obtidas pelos demais estudantes e inclusive em dois departamentos foram superiores. Na Universidade Federal da Bahia (UFBA), os estudantes que ingressaram pelas cotas tiveram rendimento igual ou superior ao dos demais alunos em 61% dos 18 cursos mais valorizados.

Universidades perceberam a letargia dos governos federais, estaduais e municipais em melhorar o ensino nas escolas públicas e adotaram o sistema Foto: Frente Pró-Cotas Raciais de São Paulo

Universidades perceberam a letargia dos governos federais, estaduais e municipais em melhorar o ensino nas escolas públicas e adotaram o sistema Foto: Frente Pró-Cotas Raciais de São Paulo

Outra pesquisa na área, Evasão na educação superior: alunos cotistas e não cotistas na Universidade de Brasília, também analisa a diferença de desempenho e taxas de evasão entre alunos cotistas e não cotistas. As pesquisadoras responsáveis Jacques Velloso e Claude Batista analisam que a taxa de evasão entre estudantes que entraram pelo vestibular tradicional, de 10,7%, é quase o dobro do índice de 5,8%, registrado entre alunos da reserva de vagas.

No caso específico da UFSC no ano de 2008, entre os candidatos concorrentes na classificação geral, a evasão foi 9%; de cotistas negros, 4,2%; e de escola pública, 5,5%. A menor taxa de evasão dos cotistas talvez possa ser explicada [segundo as pesquisadoras] por certos efeitos da reserva de vagas sobre muitos negros que, sem as cotas, não teriam acesso à universidade. “As cotas aumentam o número de pessoas de classes sociais diferentes dentro da universidade, e o papel que cada uma representa para a sociedade, servindo de incentivo e modelo para que outros indivíduos também ingressem no ensino superior”, afirma o professor Marcelo Tragtenberg, representante da Comissão de Ações Afirmativas da UFSC. “Não é só a minha realidade que muda. O meu ingresso na faculdade mudou a perspectiva de no mínimo três pessoas ao meu redor. A medida paliativa das cotas com certeza através de mim vai resolver a vida do meu irmão, da minha prima”, reforça o universitário Diogo Rossani.

Ananda Oszika, 17, estuda Engenharia Sanitária e Ambiental há um ano e meio na UFSC. Ela ingressou na instituição através do sistema de cotas para escola pública. “Estudei em Colégio Militar e o ensino lá tinha uma qualidade maior se comparado com as demais escolas públicas. Mesmo assim, no começo, sentia diferença entre o conhecimento que eu tinha em comparação com colegas que estudaram em colégios particulares. Hoje, não percebo mais.”  

Ananda ainda garante não ter sentido nenhum preconceito por ser cotista. “É algo que eu nunca senti e nem vi acontecendo com qualquer outro colega que ingressou na universidade através da política.” A estudante acredita que as cotas são uma medida paliativa para igualar as chances de ingresso em universidades para alunos que, sem elas, talvez não tivessem essa oportunidade. “Acredito que seja uma ação com período de execução e que nesse período precisa-se de investimentos no ensino público, igualando, de fato, as escolas públicas e privadas e universalizando o acesso à educação de qualidade.”

Enquanto as políticas universalistas partem do pressuposto de que o ideal é dar o mesmo tratamento a todos, as de ação afirmativa têm como meta dar atenção especial à população menos beneficiada com o ensino superior, minimizando as formas de discriminação que impedem o acesso à oportunidades e benefícios, de forma a se atingir a igualdade real. “Ao tocar na estrutura das desigualdades, objetivando promover equidade entre negros, índios, brancos e amarelos nos bancos universitários, reescreve-se a maneira de pensar, de produzir conhecimento, de ser universidade no Brasil”, concluem as pesquisadoras Joana Célia dos Passos (UFSC) e Tatiane Cosentino Rodrigues (UFSCar).

 

 

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