Ditadura civil-militar na ponta do lápis

Com as conclusões das comissões estadual e nacional da verdade, o desafio agora é levar o assunto de forma mais profunda para as escolas

A abordagem sobre o período da ditadura ainda é bastante raso nos livros escolares hoje - Composição fotográfica: Joelson Cardoso

Abordagem sobre o período da ditadura ainda é bastante rasa nos livros escolares brasileiros – Composição fotográfica: Joelson Cruz Cardoso

Por Joelson Cruz Cardoso

Em dezembro de 2014, depois de dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentou seu relatório final apontando 191 mortos e 210 desaparecidos além de citar 377 responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura. No mesmo ano, mas em outubro, a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright (CEV), de Santa Catarina, também mostrou as conclusões do seu um ano e meio de atividades com uma lista de 697 catarinenses com direitos transgredidos. As revelações e comprovações de violação dos direitos humanos, principal investigação das comissões, servem para aprofundar a discussão do quanto a Ditadura Militar foi um período obscuro da nossa história. São dados importantes, fortes, evidentes, mas pouco explorados ainda nas escolas.

No relatório final da CNV constam 29 recomendações a serem adotadas pelos órgãos públicos. No que diz respeito à educação, faz duas citações. Uma específica para as academias militares, onde pede modificação do conteúdo curricular “para a promoção da democracia e dos direitos humanos”. A outra solicita a ampliação dos valores democráticos na educação, sugerindo que “sejam incluídas, nas disciplinas em que couberem, conteúdos que contemplem a história política recente do país e incentivem o respeito à democracia, à institucionalidade constitucional, aos direitos humanos e à diversidade cultural”. Já na CEV, a primeira recomendação é a “ampla divulgação dos acontecimentos históricos levantados pela Comissão Estadual e Comissão Nacional no âmbito da sociedade, em especial nas instituições de ensino da rede estadual, com a capacitação dos professores afins sobre o tema”.

Depois de 30 anos da redemocratização, as abordagens sobre o assunto ainda são exploradas de forma limitada. As mudanças devem acontecer principalmente nos livros didáticos, suporte fundamental de aprendizagem dos estudantes, e na formação dos professores. Para o historiador e Doutor em Educação, Jéferson Dantas, o tema precisa ser tratado com maior profundidade e problematizado de maneira reflexiva nos materiais pedagógicos. “O conhecimento histórico exige mais do que o mero factualismo, ele precisa fazer com que os alunos pensem aquela situação histórica. Não entender apenas que no dia 1º de abril foi imposta uma ditadura militar, mas entender o porquê o pais foi imerso àquele regime. Muitas vezes os estudantes sabem datas, o que houve e ficam por isso mesmo. O que levou a isso ele acaba não compreendendo”, explica. Derlei Catarina de Luca, professora de história e membro do Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça que participou da CEV, acredita que se deve trabalhar primeiro com os professores antes de passar o conteúdo para os alunos, já que muitos não possuem conhecimentos suficientes sobre o assunto. “Há um descompromisso​ generalizado com a história da nossa Pátria. Não somente com o tema da ditadura”, comenta. O grupo ativista no qual Derlei atua solicitou um encontro com o secretário de educação, Eduardo Deschamps, para discutir ações que possam ser realizas nas escolas. Segundo ela, a reunião ainda não aconteceu por desencontros nas agendas.

História adulterada

Embora os livros ainda abordem a ditadura de maneira bastante tradicional, questões como tortura e direitos humanos já aparecem mais abertamente. Nos relatórios das comissões, são muitos os relatos que devem enriquecer as futuras obras. A maior parte desses materiais é fruto de depoimentos das vítimas, militares e civis e da coleta de documentos referentes ao regime. Dantas acredita que esse tema é muito importante e deve ser trabalhado em sala de aula. “As ações sistemáticas de brutalidade e de tortura, isso tem que aparecer. Toda violência contra qualquer ser humano deve ser problematizado”, diz.

As comissões tinham a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período entre 1946 e 1988. Vários crimes foram identificados. Muitas histórias contadas hoje são consequências de operações para disfarçar as infrações cometidas. Eram comuns médicos legistas e agentes de segurança adulterarem laudos da causa da morte de militantes. Como o assassinato do guerrilheiro Carlos Marighella, por exemplo, cuja história oficial assegurava que ele havia sido morto em um tiroteio com a polícia em São Paulo. A perícia da CNV concluiu que não houve troca de tiros, já que todos os disparos partiram de fora do carro em que o ativista foi encontrado sem vida, de onde não chegou a sair.

O relatório estadual aponta que sete catarinenses foram mortos no período, sendo que um foi no estado. É o caso do ex-prefeito de Balneário Camboriú, Higino João Pio, que teve sua morte esclarecida pela comissão. A versão oficial era de suicídio, no entanto, uma pericia comprovou que ele foi assassinato nas dependências da Escola de Aprendizes Marinheiros de Florianópolis, em 1969. As violações de direitos humanos no estado foram na maior parte por prisão ilegal, decorrente de motivação política, mandatos de deputados e prefeitos cassados, sequestros e casos de tortura e maus tratos de camponeses, religiosos, mulheres. “Nós, como professores de história e educadores, temos que trazer as evidências. Trazer mais elementos, mais fontes”, comenta Dantas, ao destacar a importância desses dados.

Nova perícia concluiu que Higino João Pio (esq.) foi morto por estrangulamento e não assassinado como havia sido dito na época. Carlos Marighella (dir.) foi morto mesmo já estando sob o domínio do poder público - Fotos: Arquivo Pessoal

Nova perícia concluiu que Higino João Pio (esq.) foi assassinado e não se suicidou, como havia sido divulgado na época. Carlos Marighella (dir.) foi executado, mesmo já estando sob o domínio da polícia política do regime militar – Fotos: Arquivo Pessoal/O Cruzeiro-EM-D.A Press

O Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça elaborou um material com o resumo do relatório final da CEV e as 29 recomendações, que é impresso na gráfica da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) e distribuído para as escolas que solicitam. O grupo também já realizou alguns cursos com professores de forma independente em colégios que os procuram diretamente. Ações que trazem as versões recentes e atualizadas do período. “Nós temos muitos filmes e textos que as escolas podem aproveitar. Depende se a Secretaria estiver disposta a reproduzir esses trabalhos. A gente tem autorização para isso”, acrescenta Derlei. São diversos materiais que podem apoiar a abordagem do assunto aguardando o interesse do Estado.

Maior aprofundamento do assunto

Ao longo do tempo, o tema foi abordado de diferentes maneiras. No período da ditadura, as escolas ensinavam como uma revolução. Nessa época, as salas de aulas passaram a ter uma didática mais ufanista. Com a Lei 5.692/1971 , que regia o ensino de 1º e 2º graus, vieram disciplinas voltadas ao civismo, submissão e amor ao país, como Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política do Brasil. Com isso, houve uma reordenação do ensino de História, visando garantir que os conteúdos estudados não comprometessem o programa político do governo e que os próprios professores fossem formados dentro de novas diretrizes curriculares, já que a graduação também sofreu com a interferência do estado da época.

A partir dos anos 90, após a redemocratização civil, o tema já era tratado como um golpe. Ainda assim, essa matéria precisa de maior aprofundamento. Hoje já é comum usar o termo Ditadura Civil-Militar para tratar desse acontecimento. Para Dantas, já é um avanço que descreve melhor o que foi o golpe: “Significa dizer que houve apoio do empresariado brasileiro e de outras instâncias que não apenas a militar. O golpe só aconteceu porque teve apoio do empresariado, da CIA, houve uma série de segmentos e setores da sociedade brasileira que apoiaram”.

Jéferson Dantas é cauteloso ao usar a palavra revisionismo quando se trata de Ditadura Militar. Isso porque, o termo é empregando quando se faz uma revisão aprofundada da história. Para ele existe pouca coisa ainda sobre o período e que agora é que estamos produzindo e pesquisando mais sobre o assunto. “O que esta havendo é uma atualização, uma reinterpretação”, esclarece. Dantas lamenta também que as pesquisas nas universidades apareçam pouco nos livros didáticos, e que é hoje uma rica fonte de novos fatos da história. “Tem que pegar esses dados acadêmicos, fazer uma transposição, de uma maneira com que o aluno entenda aquilo, sem ficar no jargão acadêmico. Tem muita coisa importante ali”, diz.

Como a história está em constante mudança e sujeita a novas interpretações, muito ainda há de se acrescentar nos estudos sobre o período. A comissão Estadual, por exemplo, não conseguiu esclarecer os desaparecimentos bastante conhecidos como os de João Batista Rita, Paulo Stuart Wright e Divo Fernandes d’Oliveira. Já a CNV, não teve acesso a muitos dos documentos importantes dos militares, o que significa que muita história ainda tem que ser recontada.

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