Pagar ou não pagar? Eis a questão!

Sem regulamentação, o pagamento de direitos autorais pelos serviços de streamings varia muito e, às vezes, nem é feito

Uma pesquisa deste ano mostrou que houve um aumento de 92%, em relação ao ano passado, das músicas executadas via streaming Imagem: Agência Tiki/Locaweb

Uma pesquisa deste ano mostrou que houve um aumento de 92%, em relação ao ano passado, das músicas executadas via streaming – Imagem: Agência Tiki/Locaweb

Por Tamy  Dassoler

Comprar um CD ou ir à locadora de filmes são cenas que não são mais tão comuns. O que antes se comprava em lojas, hoje, foi transformado em arquivos digitais que circulam facilmente pela internet. Com os downloads e compartilhamentos, deixou de ser necessário ter uma cópia física do áudio ou do vídeo. Essa tendência aumentou ainda mais com a popularização dos streamings, uma forma de transmissão em que não há armazenamento de dados no computador do usuário. No entanto, com essa nova modalidade de distribuição de filmes e músicas, surgiu a questão: como pagar os direitos autorais?

Atualmente, não existe nenhuma lei ou regulamentação que defina como os artistas devem ser remunerados quando suas obras são utilizadas em streamings. Segundo o coordenador-líder do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial (GEDAI) da UFPR, Marcos Wachowicz, a discussão sobre os direitos autorais nos serviços de streaming é uma novidade. “A lei não havia previsto que apareceriam novos intermediários de conteúdo”, afirma.

Sem a regulamentação, o modo de remunerar o autor varia muito. Os streamings não precisam, por exemplo, pagar ao ECAD, um órgão que centraliza a arrecadação dos direitos autorais na área da música e os distribui aos artistas. Isso acontece porque os streamings não se encaixam na categoria atendida pelo ECAD: as exibições públicas, ou seja, músicas tocadas em locais públicos, como bares e rádio. Wachowicz afirma que, mesmo sem a cobrança de direitos autorais, ainda é necessária uma autorização prévia para disponibilizar o conteúdo. Geralmente, há um contrato entre a prestadora do serviço de streaming e a gravadora para acertar o pagamento. O usual é que ele seja pela quantidade de visualizações. Assim, quanto mais as pessoas escutam a música, mais dinheiro o autor recebe.

Prova de que a discussão a respeito dos streamings não está nem perto de ser resolvida é a decisão do Supremo Tribunal Federal de realizar uma audiência pública sofre o assunto. A proposta surgiu por causa do número crescente de emissoras que disponibilizam seu conteúdo por streaming, além da forma tradicional, mas que só pagam direitos autorais para a versão transmitida por rádio. O debate pretende falar do que é uma execução pública, se os streamings se encaixam nessa categoria e se é válido remunerar duas vezes o autor por causa dos diferentes meios de difusão.

Fora do Brasil, os streamings também são alvo de polêmica. A sueca Spotify, criada em 2008, já recebeu reclamações de cantores como Thom Yorke e Jay-Z alegando que o valor que destinam aos artistas é baixo. Taylor Swift, em novembro do ano passado, tirou toda sua discografia do Spotify com a justificativa de que não pagavam os direitos autorais devidamente. A cantora já fez o mesmo com o Tidal e o Apple Music.

Para se defender, o Spotify anunciou, em junho deste ano, que tinha 75 milhões de usuários cadastrados e 20 milhões de assinantes, que pagam, em média, dez dólares cada um. A empresa também informou que já destinou 3 bilhões de dólares aos direitos autorais, do quais 300 milhões foram só no primeiro trimestre do ano.

O grande número é consequência do aumento de acessos no streaming. No final de 2014, o Spotify tinha 40 milhões de cadastrados e 10 milhões de assinantes, o que mostra que a quantidade de pessoas que utilizam esse meio quase dobrou em seis meses.

O crescimento do número de usuários de streamings não aconteceu só com o Spotify. Um relatório deste ano da Nielson, empresa que faz estudo sobre tendências de consumo, mostrou que houve um aumento de 92% de músicas executadas via streaming em relação ao ano passado. Já outra pesquisa feita em 2015 pela ConsumerLab, uma divisão da Ericsson que estuda comportamento e consumo, apontou que as pessoas passam cerca de seis horas por semana assistindo TV, séries, programas e filmes por demanda, o que inclui serviços como o streaming. Esse número é o dobro do que foi registrado em 2011.

“As pessoas estão optando por esse serviço pela flexibilidade e pelo baixo custo mensal que o consumo sob demanda oferece”, afirma o Gerente de Operações Augusto Prata, da empresa Local Mídia, que produz infra-estrutura na web para produção de streamings.  Ele acredita ainda que o número de adeptos ao streaming pode aumentar, por causa da melhora da qualidade da internet no Brasil e do crescimento da quantidade de smartphones.

Eu pirateio, você assiste e ninguém reclama

Em meio ao aumento da procura por streamings, não passa despercebido o surgimento de serviços que não pagam direitos autorais. O responsável pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) em Santa Catarina, Araken de Lima, admite que os conteúdos podem ser disponibilizados sem remuneração desde que o autor esteja de acordo. Já quando o procedimento é feito sem o conhecimento do artista, é classificado como pirataria porque está infringindo o direito de propriedade. “É o mesmo que você escrever um livro de poesia, tendo todo um esforço de elaboração e de colocá-lo no mercado. De repente, alguém pega o seu conteúdo, que é seu ganha-pão, e disponibiliza gratuitamente sem pedir autorização”, compara Lima.

Em casos como esse, o ideal é entrar com processo na justiça, comprovando a autoria do conteúdo. Lima explica que “vai depender do juiz entender que foi uma infração ou não. Se a decisão for favorável, ele vai estipular uma indenização”.

O streaming pirata Popcorn Time saiu do ar no mês passado por causa de um processo judicial

O streaming pirata Popcorn Time saiu do ar no mês passado por causa de um processo judicial

Um dos casos mais recentes aconteceu com o Popcorn Time. O streaming pirata disponibilizava filmes, séries e animes gratuitamente, mas saiu do ar no final de outubro. A justificativa inicial dos desenvolvedores é que alguém havia agido para impedir o acesso ao seu endereço na web. Assim, não estavam mais conseguindo deixar o site online.

No entanto, na internet, circulava a versão de que vários desenvolvedores tinham saído do Popcorn Time devido ao medo dos processos que estavam recebendo. Em abril, por exemplo, o serviço tinha sido banido do Reino Unido por causa de uma ação judicial movida pelos estúdios Fox, Paramount, Columbia e Disney Studios. Já em novembro, a Associação Norte-Americana de Filmes Cinematográficos (MPAA) emitiu nota dizendo que entraram com um processo no Canadá contra o Popcorn Time e outro na Nova Zelândia contra o BitTorrent, que fornecia os vídeos via torrent para o streaming. Assim, a associação foi a responsável por conseguir uma ordem judicial para desligar os dois sites.

Antes do Popcorn Time ser encerrado, entretanto, os desenvolvedores do projeto já haviam anunciado que iriam lançar outra versão do streaming, com filmes que possuíssem direitos autorais liberados. Por isso, a nova interface, que vai se chamar Butter, não seria pirata.

Mas não parece que a ilegalidade era um problema para os fãs do streaming. A vestibulanda Laura Fuchs, 19 anos, usava o Popcorn Time para assistir principalmente seriados. Ela não se preocupa com a pirataria porque “não tenho condição de pagar por cada filme ou episódio de série que assisto”. Já Pedro Ferreira Arenti, estudante de Engenharia de 20 anos, escolheu o streaming por causa da praticidade e da boa qualidade e nunca se importou com fato de o serviço ser ilegal. Para continuar assistindo filmes agora que o Popcorn Time está fora do ar, eles buscaram outras alternativas. Pedro disse que voltou a baixar por torrent e Laura contou que assistia online no site Mega Filmes HD.

A estudante não sabia que, uma semana depois da entrevista, o Mega Filmes HD também acabaria. A operação Barba Negra da Polícia Federal colocou fim ao site, prendendo, no dia 18 de novembro, os proprietários do domínio. Estima-se que eles lucravam R$ 70 mil por mês com a publicidade. O Mega Filmes HD, considerado pela polícia como o “maior portal da América Latina que distribuía pela internet filmes, séries e documentários sem o pagamento de direitos autorais”, mobilizou os fãs. A hashtag #PrayforMegaFilmes ficou entre os Trend Topics do Twitter e o movimento Partido Pirata fez um abaixo-assinado para pedir a volta do site. A justificativa do Partido é que portais como o Mega Filmes HD democratizam o acesso à cultura, em um país em que a internet, a televisão a cabo e os cinemas são muito caros. O apoio dos fãs é tanto que, em menos de quatro dias, o abaixo-assinado teve 31 mil assinaturas.

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