Aumento de ações trabalhistas na justiça mostra que brasileiros não têm o que comemorar no 1º de maio

Em 2015, mais de 3,7 milhões de ações trabalhistas foram abertas na justiça do país.

Em 2015, mais de 3,7 milhões de ações trabalhistas foram abertas na justiça do país.

 – Pedro Henrique Jacoby Cureau – 

O Dia do Trabalhador é reconhecido e festejado mundialmente no dia 1 de maio. Mas, apesar de feriados serem tradicionalmente relacionados com festas e celebrações, já há alguns anos os brasileiros não têm muito o que comemorar nesta data. Isso porque, devido à crise econômica, muitos trabalhadores têm perdido seus empregos e, em consequência disso, tem crescido exponencialmente o número de ações na justiça do país. Segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho no final do ano passado, em 2005 foram abertos 2.410.997 processos trabalhistas em todo o território brasileiro. Em 2010, esse número subiu para 2.899.467. Já em 2015, mais 3.792.345 ações foram registradas.

Tiago Pizzetti atua na área de direito trabalhista há mais de oito anos e afirma que tem sentido este aumento progressivo em seu escritório em Florianópolis. Segundo o advogado, a maioria dos reclamantes está desempregada e é proveniente de atividades de baixa renda. Entre as reivindicações mais frequentes estão valores não pagos por horas extra, intervalos intrajornada (para descanso e alimentação) ignorados e adicional de insalubridade.

Mas esse aumento expressivo tem uma explicação. Tiago Pizzetti afirma que diversos fatores têm influenciado esse aumento nos últimos anos. Um deles seria o maior grau de informação dos trabalhadores que, atualmente, conhecem mais os seus direitos trabalhistas e, consequentemente, reconhecem de forma mais fácil quando o seu empregador atua em desacordo com a lei. Outro fator, segundo o advogado, seria a falta de rigor nas punições da Justiça do Trabalho às empresas que desrespeitam direitos trabalhistas, fato que as desestimula a cumprir as normas estabelecidas. Tiago fala ainda sobre mais um fator. “Um terceiro que percebo é a alocação, pelas empresas, de pessoas despreparadas e sem o necessário treinamento para cargos gerenciais como encarregados, chefes de setor e líderes. Por desconhecerem a legislação trabalhista, os ocupantes de tais cargos gerenciais costumam explorar os trabalhadores subordinados, descumprindo os mais básicos direitos.”

Outro ponto que tem influenciado as estatísticas é a crise econômica pela qual o país vem passando. Para Tiago Pizzetti, o fato de a crise gerar desemprego acaba fazendo com que aumente o número de potenciais reclamantes, uma vez que a maioria dos trabalhadores decide acionar seus empregadores na justiça somente após terem perdido seus empregos, não o fazendo antes justamente pelo medo de uma possível demissão.

Em Florianópolis, entre as quatro empresas que mais têm sido alvo de ações trabalhistas na justiça, três são do setor alimentício, segundo dados divulgados no fim do ano passado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região. Tiago Pizzetti acredita que estas estão mais vulneráveis a estas ações devido ao seu grande porte que, além de aumentar o número de potenciais reclamantes, também dificulta a tomada de ações preventivas que identifiquem possíveis erros em sua relação com os trabalhadores.

O aumento na quantidade de processos não tem afetado somente empresas privadas. Órgãos e instituições públicas também têm sentido esta tendência. A Prefeitura de Luzerna, no interior de Santa Catarina, sofreu cerca de 25 processos trabalhistas a partir da segunda metade de 2015 para cá, que somadas chegam a um valor próximo de R$ 1,5 milhão em indenizações. Kátia Deuerling, advogada do município, explica que o principal motivo para esta situação é o reconhecimento da administração municipal de direitos que até então não eram assegurados aos trabalhadores, sobretudo o adicional de insalubridade. Quanto à influência da crise econômica, Kátia concorda. “Claro, a crise também impulsiona, porque os trabalhadores veem nas reclamatórias uma forma de ganhar um dinheirinho extra fácil.”

Fernando do Espírito Santo tem 35 anos e está há 19 ativo no mercado de trabalho. Neste período, entrou duas vezes com ações trabalhistas na justiça, a primeira delas contra a Prefeitura de Florianópolis. “Tinha medo porque ouvia os outros dizerem que era perigoso, que eu não passaria no estágio probatório, ou que contra o estado nunca ganharia nada e se ganhasse poderiam me pagar aos poucos, ou sofrer boicote.” Fernando venceu os processos que abriu contra a prefeitura e acabou recebendo todas as reivindicações normalmente. “Os outros processos não tive dúvidas em abrir, fui me conscientizando que aquilo que os outros dizem podem ser mito. Eu reivindiquei tudo aquilo que os advogados me falaram que tinha direito. Às vezes ia com uma ideia, de requerer algo, mas saía do escritório do advogado sabendo que talvez não teria direito àquilo que pensei, mas sim a outras coisas que nem sabia.”

Uma discussão constante em torno desse assunto diz respeito às decisões tomadas pela justiça nestes processos. Tiago Pizzetti acredita que cerca de 90% das ações trabalhistas pelas quais é responsável têm decisão favorável. Já Kátia Deuerling afirma que somente 20% das ações contra a Prefeitura de Luzerna são vencidas pelo município. Estas estatísticas criam a impressão de que a justiça trabalhista tende a beneficiar quase sempre o reclamante, mas Tiago rechaça esta ideia. “O que a Justiça do Trabalho e os princípios do direito do trabalho buscam é, através de preceitos e mecanismos processuais, tentar equalizar a relação processual e jurídica entre o empregador e o empregado que, inicialmente, é totalmente desproporcional e desfavorável ao trabalhador.”

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