Mudança na franquia de internet fixa deve afetar hábitos de consumo

Samantha_Limite Franquia Internet

 – Samantha Marques de Souza – 

Netflix, Youtube, Spotify, Deezer, Steam… Se você usa um desses serviços, saiba que a conta da sua internet pode ser afetada. Isso porque, em abril, Christian Gebara, da Telefônica-Vivo, admitiu que após a fusão com a GVT será instalado um limite de tráfego na banda larga fixa aos usuários. Ou seja, quem usa menos, pagará menos; e quem usa mais, pagará mais caro.

A fala foi feita em entrevista exclusiva ao site Tecnoblog, na qual Christian disse que “isso [o limite] irá atingir uma porcentagem muito baixa dos nossos usuários, e beneficiará quem faz uso leve, como emails e navegação. Quem faz uso de streaming de vídeos, por exemplo, naturalmente terá que pagar mais”. Streaming é a distribuição de dados, quase sempre multimídia, em uma rede através de pacotes.

A mudança nos planos aconteceria nos contratos feitos a partir de fevereiro de 2016, ou a partir de janeiro do ano que vem, para clientes antigos. Porém, depois de muita reclamação por parte de usuários e órgãos públicos, a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações proibiu por tempo indeterminado que as operadoras adotem limites na internet fixa.

A fala de Christian gerou muita polêmica nas redes sociais, com manifestações de clientes principalmente no facebook e twitter. Além dos internautas, entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e o Procon-JP – Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa também se mostraram contra a medida, entrando com ações contra as grandes operadoras de telefonia do país que pretendem limitar ou reduzir a velocidade de tráfego de dados.

O corte da internet, ao atingir o limite de dados, não é contra a lei no Brasil. Mas ela infringe o Marco Civil da Internet, que determina, no artigo 7º (referente aos direitos dos usuários), a “não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização”. Ou seja, a internet do cliente só poderia ser cortada caso a conta não fosse paga. Se as operadoras seguirem com o limite da internet fixa, a internet será cortada quando o usuário usar todo o seu pacote de dados – assim como acontece com as redes 3G e 4G nos celulares e tablets.

Instituir um limite na internet fixa seria prejudicial a diversos tipos de clientes. Natan Cardoso, 20, é youtuber e diz que seria muito afetado pelo limite de franquia. “Com a limitação da internet o meu trabalho provavelmente não continuaria, porque não teria como as pessoas assistirem muitos vídeos no Youtube, então as visualizações cairiam drasticamente”, explica.

Não só quem trabalha com entretenimento seria afetado. Quem faz cursos a distância (e precisa assistir aos vídeos das aulas) ou mesmo quem faz cursos presenciais, mas usa sites como o Youtube para assistir vídeos didáticos, teriam que pagar a mais para continuar usando essas ferramentas.

Sabendo que o limite de franquia, apesar de não ser ilegal, é pouco ético, os clientes das grandes operadoras de telefonia recorreram à Anatel, que regula a internet no Brasil, para saber o posicionamento do órgão. Em um primeiro pronunciamento, a agência emitiu uma decisão cautelar proibindo temporariamente que as empresas de banda larga limitem a internet dos usuários. As empresas só poderiam vender pacotes com limite de dados se cumprissem quatro medidas definidas pela Anatel, e apenas 90 dias depois de serem aprovadas.

No mesmo dia o presidente da Anatel, João Rezende, declarou que “a era da internet fixa ilimitada acabou”. Segundo ele, o consumo de dados cresceu muito nos últimos anos, por causa dos serviços de streaming e jogos online. “A oferta tem que ser aderente à realidade. Nem todos os modelos cabem à ilimitação total do serviço, porque a rede não suporta”, explicou o presidente à Folha de S. Paulo.

A declaração e a medida cautelar geraram tanta polêmica que em finais de abril, a Anatel fez uma publicação no facebook proibindo as operadoras de adotarem franquias de dados na internet fixa por tempo indeterminado. Segundo o post, o Conselho Diretor da Anatel vai examinar o tema das franquias na banda larga fixa com base nas manifestações recebidas pelo órgão. “Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço.”

Os consumidores consideram essa decisão uma vitória na luta contra o limite da franquia de internet, mas continuam atentos para novidades sobre o tema.

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