Febre de compras no exterior

Mariela_receita federal

Esclarecendo o processo e impostos cobrados sobre encomendas estrangeiras

 – Mariela Cancelier – 

Comprar em sites estrangeiros se tornou frequente no Brasil, levando em conta que os produtos são diferentes, atrativos e, habitualmente, mais baratos. A “febre” de comprar de outros países pela internet é crescente desde 2011, já que entre 2011 e 2013 houve um aumento de 389% dessas encomendas. Muitos sites de compras como DealExtreme, Geekbuying, Mini in the Box, AliExpress, Tmart, Etsy e eBay enviam seus produtos ao Brasil, sendo o destinatário pessoa física ou jurídica. Mas há algumas restrições e impostos para importar determinados produtos, e os processos são diferentes quando o pacote é entregue pelos Correios ou por serviços de entrega expressa, como FedEx e UPS.

No ato da compra pela plataforma online, a empresa/vendedor pode ou não cobrar um valor para o frete. Algumas opções de seguro para a encomenda também são oferecidas. Depois de realizar o pagamento, o produto será postado no correio de origem que, por sua vez, mandará o pacote à aduana do país de destino. Quando a remessa postal chegar à alfândega brasileira, ela será submetida, como todas as outras remessas, ao processo padrão de importação: passando primeiro pela fiscalização aduaneira, que confere documentos como Declaração de Aduana, fatura comercial e conteúdo do pacote através de raio-x. Depois disso, o pacote é sujeito a anuências (autorizações) próprias da legislação do comércio exterior. Há casos em que uma encomenda que precisa ser analisada por órgãos como a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Nesse caso, é legal a abertura do pacote para verificar o conteúdo enviado.

A Receita Federal brasileira pode conferir o valor da nota fiscal com base em pesquisas do produto no site da compra, em outros sites, em produtos similares no mercado doméstico ou na própria base de dados da Aduana. Algumas compras internacionais, feitas na China, principalmente, não fornecem muitas especificações sobre o valor. Isso justifica porque muitas encomendas chegam com um valor muito acima do esperado para os destinatários, já que a Receita precisa pesquisar o preço dos produtos similares que, por sua vez, podem ser bem mais caros. É importante lembrar que a ausência dos documentos pode determinar a devolução imediata da encomenda.

Através do valor total da encomenda (produto + frete + seguro), é calculado o Imposto de Importação (II), cuja alíquota é de 60% do valor aduaneiro. Muitos compradores de primeira viagem acreditam que o imposto de 60% é feito em cima do valor do produto, mas a taxação acontece em referência ao valor total da compra. O imposto é descrito em Nota de Tributação Simplificada (NTS). A conversão da moeda é feita com base na tabela de cotações cambiais do Banco Central diretamente da moeda de compra para o real. A conversão do valor do produto acontece no ato da aplicação do imposto.

Quando os documentos e o pacote forem aprovados, a encomenda é enviada para uma Unidade de Tratamento Internacional, passando pela triagem dos Correios e chegando à agência local, sendo cobrado R$ 12,00 pelo transporte da mercadoria. As encomendas liberadas do pagamento do imposto de importação atualmente não pagam pelo Despacho Postal e continuam a ser entregues diretamente no domicílio do destinatário.

Ainda há o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de responsabilidade exclusiva da Secretaria da Fazenda do Estado. Cada estado possui um valor próprio de ICMS, como Santa Catarina (17%), São Paulo (18%) e Rio de Janeiro (19%). Esses valores não são fixos e estão sendo sempre atualizados. Então além do valor total da compra + 60% + R$ 12,00, há a porcentagem do ICMS, que é feita sobre a soma dos valores anteriores, salvo os 12 reais.

Quando a encomenda chegar à agência local e mais nenhum imposto incidir sobre ela, um “aviso de chegada” será emitido pelos Correios para o destinatário. É necessário buscar o pacote na agência mais próxima e pagar toda tributação e valores extras. Sendo assim, o comprador tem três opções: não pagar o imposto e recusar a encomenda, pagar os impostos e levar seu produto para casa ou preencher um formulário de revisão de tributos e esperar que a Receita retifique o valor. Segundo o porta-voz entrevistado dos Correios, menos de 0,01% das encomendas são submetidas à revisão tributária. Mas não foi levado em conta o número de destinatários que se recusaram a pagar as taxas e abandonaram a encomenda, que nesse caso, voltam ao remetente.

Mas nem tudo que é importado recebe taxações. “Livros, jornais, revistas e outras publicações são isentos do imposto, de acordo com a Constituição Federal (art. 150, VI, “d”)”. Os medicamentos destinados à pessoa física e enviados por meio de remessa postal internacional também não são tributados pelo Imposto de Importação, e recebem isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI (arts. 2º e 3º da IN SRF nº 96/1999), segundo informações da Receita Federal.

Presentes enviados de pessoa física para pessoa física (que não ultrapassem o valor de US$ 50) também estão isentos. É importante lembrar que o limite de 50 dólares é somente para correspondências declaradas como presentes (gifts). Mesmo que o produto esteja abaixo do valor de 50 dólares, se for algo declarado como compra, receberá o imposto da mesma maneira. “Cabe esclarecer que as compras no e-Bay não caracterizam uma importação não comercial de pessoa física para pessoa física, visto que se trata de compra com intermediação de uma plataforma de e-commerce e há transação e pagamento pela compra do produto”, lembrou em entrevista Cláudia Thomaz, inspetora-chefe da Receita Federal em Curitiba/PR.

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